Como Denunciar Maus Tratos
Dra. Cristina Urquiola
Um breve estudo de como tratar na Delegacia de Pol icia para denunciar maus-tratos a animais e o bter o B.O.
Caso voc e veja ou saiba de maus-tratos( ex:.manter animal trancafiado em locais pequenos ou mante-lo permanentemente em correntes; envenenamento de animal; manter o animal em lugar anti-higienico; golpear, mutilar um animal; utilizar animal em shows que possam lhe causar panico ou estresse; agress abandono de animais; no procurar um veterinario se o animal adoecer etc.- [ver art. 3 do Decreto Federal 24.645/34]), no pense duas vezes: va a delegacia mais proxima para lavrar boletim de ocorrencia ou, na duvida, no receio, comparea ao forum para orientar-se com o Promotor de Justia (Promotoria de Justia do Meio Ambiente em SP:011-3119.9524). A Denuncia de maus-tratos e legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Preste aten o a esta dica: leve com voce, por escrito, o numero da lei (no caso a 9605/98) com o art. 32, porque em geral a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei, ou baixe pela internet a integra da lei para entrega-la na Delegacia.
Assim que o Escriv o ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquerito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado. Senegando a faze-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricao, previsto no art. 319 do Codigo Penal(retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou pratica-lo contra disposio expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Leve esse artigo tambem por escrito naquele mesmo pedao de papel.
O Escriv o ira tentar barrar o seu acesso ao Delegado, mas faa valer os seus direitos, exija falar com o Delegado que tem o dever de te atender e o dever de fazer cumprir a lei, principalmente porque voce e quem paga o salario desses funcionarios, com seus impostos.
Diga que no Brasil os animais s o representados em Juizo pelo Ministerio Publico ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais ( , art. 2 do Decreto 24.645/34) e que, se a norma federal dispos que eles so sujeitos de direitos, e obrigao da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais domesticos. Como ultimo argumento, avise-o que ira queixar-se ao Ministerio Publico (Denuncia ao Ministerio Publico - Tel: RJ (0**21) 2261-9954 / SP (0**11) 6955-4352 - meioamb@mp.sp.gov.br/ SC-(0**48) 229-9000- pgj@mp.sc.gov.br), a Corregedoria da Policia Civil (Telefones em SP: 3258.4711; 3231.5536 e 3231.1775 - Rua da Consolao, 2333) e, ainda, que voce fara uma denuncia ao Secretario de Segurana Publica (www.ssp.sp.gov.br) alias, carregue sempre esses telefones na sua carteira. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereo da Delegacia, o horario e a data e faa de tudo para manda-lo lavrar um termo de que voce esteve naquela delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal.
Se voc e estiver acompanhado de alguem, este alguem sera sua prova testemunhal para encaminhar a queixa ao orgo publico.
Se voc e tiver em mos fotografias, numero da placa do carro que abandonou o animal, laudo ou atestado veterinario, qualquer prova, leve para auxiliar tanto na Delegacia quanto no MP.
SAIBA QUE VOC E NO SERA O AUTOR DO PROCESSO JUDICIAL QUE PORVENTURA FOR ABERTO A PEDIDO DO DELEGADO!! Sabe por que? Preste ateno: O Decreto 24.645/34 reza em seu artigo 1o tutelados pelo Estado"; e em seu artigo 2, que : "Os animais sero assistidos em juizo pelos representantes do Ministerio Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais". Logo, uma vez concluido o inquerito para apurao do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado, o Delegado o encaminhara ao Juizo para abertura da competente ao, onde o Autor da ao sera o Estado.
Se o crime for contra Animais Silvestres (Animal Silvestre: s o todos aqueles animais pertencentes as especies nativas, migratorias e quaisquer outras, aquaticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Territorio Brasileiro e suas aguas jurisdicionais - fonte: www.renctas.org.br, e-mail: renctas@renctas.org.br), pode tambem dar ciencia as autoridades policiais militares, mas, em especial, a Policia Florestal, anote: SP: 221.8699; So Jose do Rio Preto: (17) 234.3833; Guaruja: (13) 354.2299; Birigui: (18) 642.3955; ou ao IBAMA (Tel: 0800-618080 - "Linha Verde").
Se voce for do RJ, tenha em m os o telefone do Disque-denuncia (0**21-2253-1177 ) que tambem recebe denuncias sobre maus-tratos, trafico de animais, envenenamentos, trabalhos forados, espetaculos que praticam abusos e maus-tratos ( circos, rodeios, brigas de ces e de galos etc.).
A prefeitura de SP tem um site onde voc e pode fazer solicitaes de seus servios, incluindo denuncias contra maus-tratos. O site e: http://sac.prodam.sp.gov.br/, mas tal procedimento e mais demorado e o auxilio pode vir tarde demais.
Uma outra dica tamb em muito importante: Voce sabia que as Associaes de Bairro representam uma for a associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade?
Pois e, existe uma Lei de n. 7.347,de 24.07.85, que confere a essas associaes, qualificadas como entidades de fun o publica, ingressar em juizo na proteo dos bens publicos para preservar a qualidade de vida, inclusive com mandado de seguran , LXX, "b") para a preserva o desse bem e como a fauna e um patrimonio publico, esta associao tem legitimidade para tanto.
Portanto, se o seu bairro estiver organizado em Associa a que alguem o acompanhe at e a Delegacia ou ao Forum mais proximo.
N am tambem que o B.O. pode ser feito, dentro da Grande So Paulo, pela internet, atraves do site http://www.seguranca.sp.gov.br; basta preencher o B.O. na tela do computador e, em apos um espao de tempo, a Policia entrara em contato para a confirmao das informaes prestadas. A partir dai, o B.O. estara disponivel para copia via impressora, procedimento este, tambem, que e muito mais demorado para determinados casos que requerera urgencia.
O que fazer quando presenciar maus-tratos ou ver cavalos ou burros doentes, magros? N a orientao as Sociedades Protetoras de Animais ou, ainda, informe-se melhor acessando os unicos sites brasileiros totalmente destinados aos equinos, a sua proteo e defesa:
http://geocities.yahoo.com.br/equinosbrasil/
http://www.providaanimal.hpg.ig.com.br/T3jeguesescravos.htm
No comprem produtos em Petshops que vendem animais, assim se todos boicotarem essas lojas, com certeza protejera os bichinhos que geralmente esto sendo expostos em minusculas gaiolas, ficam sem agua e sem comida para no fazerem sujeiras e no mercadorias para estarem expostos em gaiolas e quando crescem e no vendidos, so Deus sabe o seu fim. Vamos adotar e no se compra e deve ser respeitadas.
No aprisione passaros, eles nasceram para serem livres e terem o ceu como LIMITE! O trafico de animais silvestres, as (rinhas) brigas de galo, canarios e ces e CRIME FEDERAL. Se voce souber de alguem que promova ou participe de alguma forma, denuncie.
Os animais no tem a capacidade de pensar ou falar, mas tem a capacidade de SOFRER! Eles sentem dor, medo, angustia, tristeza... Por que ficar indiferente ao seu sofrimento?
Os animais em circo vivem confinados e acorrentados em pequenas jaulas sem a minima condio espancados com barras de ferro e pedao frequentemente chicoteados. Alguns tem suas garras arrancadas, seus dentes quebrados e suas linguas cortadas. So espetados com objetos pontiagudos e queimados com ferro em brasa. Esto sujeitos a choques eletricos e a privao de agua e comida. Esto condenados a viver enjaulados e torturados diariamente ate o fim de suas vidas.
Va somente a circos que NO usem animais em seus espetaculos!
Os animais sados a ingerir e inalar produtos quimicos. So arremessados contra paredes de concreto. So imobilizados para aplicao de substancias quimicas em seus olhos. Tem suas gengivas deslocadas e sua arcada dentaria extraida. So submetidos a radiao de armas quimicas e biologicas. Tem seus pelos arrancados e sua pele removida para a aplicao expostos a gases toxicos e baleados na cabea. So dissecados ainda vivos.
Use apenas produtos que no foram testados em animais!
Os animais so obrigados a lutar ate que um deles morra ou o dono desista em virtude de ferimentos agravados. Pessoas envolvidas em rinhas frequentemente esto envolvidas em outras atividades ilegais (jogos, roubo, estupro, homicidios, trafico, posse de drogas e armas). Em sua maioria, tem historico de atitudes violentas ou criminosas em relao e raro levarem crianas para assistir as rinhas. Muitos animais, gravemente feridos, so abandonados pelo seu dono apos a rinha, pois os gastos na sua recuperao geralmente altos.
Pregos, pedras, alfinetes e arames em forma de anzol so colocados nos sedens ou sob a sela do animal. As esporas pontiagudas provocam leses e perfuraes do globo ocular. Substancias abrasivas, como a pimenta, so introduzidas no anus do animal. So aplicados choques eletricos nas partes sensiveis. Em determinadas provas, os animais sofrem ruptura da medula espinhal (morte instantanea). Outros ficam paraliticos ou tem seus orgos internos rompidos (morte lenta e dolorosa). Alguns sofrem leses serias nos tendes e musculos.
NAS VAQUEJADAS dois vaqueiros correm a galope, cercando um animal em fuga, que tem sua cauda tracionada e torcida para que tombe ao cho, causando fraturas, rompimento de orgos internos, traumatismos em varias partes do corpo e comprometimento da medula espinhal. E comum ficar o animal agonizando ate ser levado ao matadouro. No raro, sua cauda e arrancada, ja que o vaqueiro se utiliza de luvas aderentes.
Os animais capturados pelas carrocinhas ou entregues por seus donos ao CCZ, se no forem adotados, sero executados com injees de substancias letais. Muitas vezes, animais sadios se misturam com animais doentes. Vivem amontoados em precarias condies de higiene. Saiba que a unica forma de salvar a vida dos que ali forem rejeitados e adoo e mesmo assim, a chance deles terem um novo lar e muito REMOTA, ou seja, ao abandona-lo voce esta decretando-lhe uma sentena de morte.
Os animais usados em rituais geralmente so galos, bois, cabritos, ovelhas e pombos. Esses animais tem seus olhos perfurados e seus membros mutilados ou quebrados. Outros tem o focinho costurado, o ventre rasgado e o pescoo cortado ainda conscientes. Animais menores so costurados vivos dentro de animais maiores. Apos esquartejar e matar o animal, as visceras principais so retiradas e servidas como oferenda.
"Legislao
Como se pode constatar, a legislao brasileira visando a proteo dos animais contra a crueldade humana, os maus-tratos e o abandono, e extremamente farta e diversificada. E com profundo lamento, pois, que se observa, na realidade do dia-a-dia dos nossos animais, o enorme menosprezo tanto em relao ao texto legal, quanto ao sofrimento dos nossos bichinhos. Nunca e demais enfatizar, em razo do colossal escarnio com que os seres humanos tratam os animais, que to so suficientes para garantir o respeito aos direitos dos animais, porque os textos legais, em realidade, no obrigam, mas apenas prescrevem comportamentos comissivos ou omissivos, que podem ou no ser observados."