Grupo nomeado por Governo estuda exigência de indemnização a menores.
A lei aplicável a menores que praticam crimes pode vir a incluir internamento fechado a partir dos 12 anos. Alteração em discussão num grupo nomeado pelo Governo, que estuda a hipótese de exigência de indemnizações a crianças.
Num contexto de vaga recente de crimes praticados por menores (ver caixa), especialistas apontam a existência, no direito de menores, de duas filosofias possíveis: a da "reeducação da criança delinquente para o direito" (actualmente em vigor) e a do "direito penal dos pequeninos". Nos meios político e judicial, há quem seja a favor de uma e outra correntes - ou, ainda, uma "mistura" das duas.
Até 4 de Setembro, um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Justiça composto por juízes, procuradores do Ministério Público, advogados e responsáveis por estruturas da justiça de menores irá apresentar uma proposta ao Governo para alterar a Lei Tutelar Educativa, em vigor desde 2001 e aplicável a menores com idades entre 12 e 16 anos.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, além do enquadramento geral do diploma, em discussão estão alterações relativamente às condições em que pode ser aplicada a medida tutelar educativa mais gravosa: o internamento em regime fechado.
Actualmente, só pode ser aplicado em casos de menores que pratiquem factos qualificados como crime punível com mais de cinco anos de prisão e com mais de 14 anos.
Em cima da mesa está a possibilidade de antecipação da aplicação daquela medida, a crianças logo a partir dos 12 anos. Além disso, em discussão está o alargamento do actual limite de três anos para cinco anos de duração.
Esta pode constituir-se uma resposta do Governo e do Parlamento a um aparente crescimento recente da delinquência juvenil - ou, pelo menos, maior repercussão social do fenómeno. Mas poderá não ser a única.
A lei em vigor não admite que as vítimas de crimes praticados por menores sejam assistentes (auxiliares da acusação) e exijam indemnizações nos processos tutelares educativos. Isto é, no mesmo processo em que se julgam os factos praticados pela criança. Tal exigência só é admissível em processo cível autónomo. Porém, está a ser averiguada a possibilidade de a lei ser inovada no sentido de poder haver pedidos de indemnização cível nesses mesmos processos. Todavia, aqui levanta-se a questão de tal pedido ter, afinal, de ser dirigido aos pais ou tutores.
De acordo com especialistas ouvidos pelo JN, esta medida, a concretizar-se, aproximaria a actual lei, que visa "reeducar para o direito", do regime penal, que visa castigar os autores de crimes.
No entanto, poderá constituir efeito dissuasor contra estratégias actualmente utilizadas por grupos especialmente, dedicados a assaltos: pais que colocam os filhos, menores de idade, a praticar os actos materiais de crimes, sabendo que não poderão ser detidos e convictos de que, como progenitores, nada lhes acontecerá.
O grupo de trabalho tem como base as conclusões e algumas propostas de um estudo do Observatório Permanente da Justiça intitulado "Os caminhos difíceis da 'nova' justiça tutelar educativa". Em Setembro as propostas serão comunicadas ao Governo, quedecidirá o que submeter ao Parlamento.
O subsídio social de desemprego vai ser alargado a partir desta quarta-feira aos desempregados que tenham um rendimento do agregado familiar até 461,14 euros, o que permitirá que mais 15 mil pessoas acedam a esta prestação.
Este alargamento transitório do acesso ao subsídio social de desemprego foi decidido pelo Governo em Abril como uma medida para fazer face à crise, tendo ontem sido publicado em Diário da República.
O diploma procede à alteração da condição de recursos do subsídio social de desemprego de 80% para 110% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado este ano em 419,22 euros.
"Esta medida, que se impõe por razões de justiça social", vai vigorar por 12 meses, fim dos quais será avaliada "a necessidade da sua vigência, tendo em conta o contexto económico e social prevalecente", lê-se no documento.
Pode aceder a este apoio quem tenha o seu processo dependente da decisão dos serviços competentes ou quem, a partir de hoje, apresente o respectivo requerimento.
Original e com sentido de humor, Katy Perry domina as tabelas de música e esgota concertos em todo o mundo. Agora chegou a nossa vez: este domingo, às 20 horas, no Campo Pequeno, em Lisboa, actua pela primeira vez em Portugal.
Nascida na Califórnia há 25 anos, filha de dois pastores cristãos, Katheryn Hudson, mais conhecida por Katy Perry, desde cedo começou a explorar a sua faceta musical. Depois de mudar para Los Angeles aos 18 anos, começou a explorar o seu talento musical.
Em 2001 lança o primeiro álbum de gospel rock, mas a sua subida ao estrelato ocorre efectivamente em 2007. Depois da rejeição por parte de três discográficas, foi graças à divulgação online do seu single controverso ,"U R so Gay", comentado publicamente por Madonna, que começou o período de graça para Katy Perry. Com o lançamento do álbum "One Of The Boys", no ano seguinte, a artista marca definitivamente o seu cunho no mundo da pop.
O single de estreia, "I Kissed a Girl", invadiu as tabelas em todo o mundo. Atrevida e desbocada, confiante e provocante, Katy Perry conquistou fãs com o seu estilo que será um mix de Gwen Stefani, Avril Lavigne e Lilly Allen. Os restantes singles, como "Hot n Cold" e "Waking up in Vegas", foram outros contributos para engrandecer a fama da artista. A sua actuação nos MTV Video Music Awards em 2008, onde interpretou "Like a Virgin" num estilo muito próprio, e a apresentação do mesmo evento com um guarda-roupa peculiar, revelou a capacidade da cantora para surpreender.
Em tournée desde o início do ano, chegou a vez desta ninfeta da pop ter a sua estreia em Portugal num concerto que promete. Na primeira parte actua Gomo.
fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Cultura/Interior.aspx?content_id=1278960