Pois bem. Será hoje que discorrerei sobre esta sensível área da governação.

Importa, em primeiro lugar, aferir o ponto de partida que o actual Governo encontrou:

·         Níveis de qualificação da população demasiado baixos;

·         Elevadas taxas de insucesso e abandono escolar;

·         Maus resultados na qualidade das aprendizagens (nomeadamente na Matemática e Língua Materna);

·         Gastos superiores à média da União Europeia e dos países da OCDE;

·         Escola incapaz de responder às desigualdades sociais.

Assim, não obstante a dificílima situação das finanças públicas, dois desafios primordiais se colocavam:

·         Qualificar a população portuguesa, combatendo o abandono escolar;

·         E valorizar a escola pública, como instrumento de equidade e coesão social.

Como resposta efectiva ao primeiro desafio, o Ministério da Educação, em articulação com a formação profissional, aumentou substancialmente a oferta de Cursos de Educação e Formação no seio das Escolas públicas, como forma de ajudar os jovens em risco de abandono escolar de conseguirem obter a escolaridade obrigatória, em simultâneo com uma qualificação profissional. Mais de 30 000 jovens foram abrangidos por esta medida. Ao nível do secundário, aumentou-se substancialmente a oferta de cursos profissionais, para a conclusão do 12.º ano da escolaridade.

No que respeita aos adultos, a reformulação do ensino recorrente e a oferta articulada entre o ensino e formação profissional, que se designou de Novas Oportunidades, tem como principal desígnio o aumento das qualificações escolares e profissionais dos nossos activos (empregados e desempregados). A implementação de uma rede nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, aproveitando as escolas públicas e os centros de formação profissional, assim como outras entidades, foi um contributo importante para a disseminação do processo.

No que concerne à Igualdade de acesso a oportunidades educativas, a reorganização da rede do 1.º ciclo foi determinante para o aumento de qualidade do ensino. Realça-se ainda a introdução do Inglês neste 1.º ciclo, assim como o alargamento do horário, obtido através de parcerias com as autarquias, possibilitando o acesso, por parte dos alunos, ao Estudo Acompanhado; ao ensino da Música ou outra actividade artística; à Actividade Física, etc.

O acesso às novas tecnologias, por parte de alunos que em casa não o conseguem, o efectivo aumento da acção social escolar, com um completo serviço de refeições e transportes permitem, sem dúvida, uma verdadeira política de combate às desigualdades sociais.

O problema da qualidade das aprendizagens está na ordem do dia, designadamente com:

·         Nova legislação para a avaliação e certificação dos manuais escolares;

·         Generalização das provas de aferição no 4.º e 6.º ano;

·         Plano de Acção para a Matemática;

·         Aulas de substituição;

·         Estabilidade do corpo docente – a partir do próximo ano lectivo, colocações por quatro anos;

Do ponto de vista dos utentes e das famílias, são medidas de largo alcance que contribuem, esperamos nós, para a melhoria do sistema de ensino.

Mas, naturalmente, não poderíamos falar de Educação, sem aflorarmos a questão dos professores, actores principais nestas mudanças. É do conhecimento público, a onda de contestação a algumas das políticas, nomeadamente o estatuto da carreira docente e o regime de avaliação. Todavia, o compromisso de entendimento selado entre Ministério e Sindicatos permite um período de tréguas e a possibilidade de implementar o regime de avaliação.

Compreende-se, de certa forma, que a classe docente tenha este tipo de reacção. Anteriormente, qualquer professor, pelo decurso do tempo, poderia atingir o topo de carreira. No futuro, tal não sucederá. Como em todas as profissões, deverão ser premiados os melhores. E, tal como na restante função pública, as restrições também se terão que fazer sentir.

Naturalmente, os bons profissionais continuarão a responder às maiores exigências dos tempos que correm, mesmo num período, em que o Governo tem menos para dar...

·         A possibilidade das populações escolherem as pessoas que conduzem os destinos das suas autarquias;

·         E, do ponto de vista institucional, a possibilidade das autarquias disporem de autonomia administrativa e financeira.

Como em tudo na vida, a nossa sociedade evoluiu. E também a legislação tem sofrido as consequentes alterações.

Actualmente, existe limitação para o número de mandatos que os eleitos locais podem desempenhar, de forma contínua. Naturalmente, foi incluída uma cláusula de salvaguarda, para aqueles que estavam no poder há mais anos, permitindo-lhes que se possam vir a recandidatar a mais um mandato.

O nosso sistema democrático comporta algumas regras fundamentais, entre as quais figura o respeito pelo estatuto da oposição.

A legitimidade dos eleitos que estão no poder é rigorosamente igual à dos que estão na oposição. E, estes últimos, logicamente, poderão exprimir a sua discordância relativamente a algumas das opções de quem está no poder. E esta “discussão” e diferença de pontos de vista, permite, aos eleitores fazer a destrinça, entre distintos projectos políticos. É isto que difere os regimes democráticos dos totalitários: a liberdade de expressão.

E quem são os escolhidos, os eleitos para conduzir os destinos dos municípios e freguesias deste país?

Geralmente, são as pessoas em quem os cidadãos mais confiam, que consideram mais competentes para gerir a “coisa pública”. Devem também ser modelares, ao nível do comportamento, designadamente no respeito pelos valores democráticos.

Chocou-me pois, quando há poucos dias, me deparei na comunicação social regional, com expressões pouco dignificantes, para quem as proferiu, atingindo a honorabilidade do presidente da comissão política concelhia do Partido Socialista de Castro Verde.

Na verdade, nada faria prever que o actual presidente daquele município tivesse esta reacção, completamente despropositada, a uma crítica efectuada ao executivo a que preside.

Analisei, com algum cuidado, o comunicado da concelhia do PS de Castro Verde e, muito sinceramente, não consegui vislumbrar palavras ofensivas que levassem a uma resposta tão injuriosa.

O que o PS denuncia é o oportunismo político, por parte do executivo da CDU, levando a efeito uma mega sondagem no concelho, sob o manto de um questionário. E o grave da situação é que será efectuada com os recursos financeiros da Câmara Municipal de Castro Verde. Seguramente, se fosse uma iniciativa patrocinada por um partido político, sendo este a suportar os seus custos, seria perfeitamente legítima.

E, perante esta denúncia, qual foi a reacção do senhor Presidente da Câmara?

Tentou refutar as “acusações” de que o executivo foi alvo? Tentou clarificar os objectivos e alcance dos questionários?

Não!

Optou, apenas e só, pelo ataque pessoal, visando na sua mira o responsável concelhio do Partido Socialista, acusando-o de mentir e de ser fantasista.

Nada mais lamentável! O recurso ao ataque pessoal, quando o que está em discussão são opções políticas, é de baixo nível e da baixa política.

Nos tempos actuais, em que se regista um afastamento da política por parte dos cidadãos, especialmente dos mais jovens, este tipo de atitudes vem manchar, ainda mais, o espectro político-partidário. É crucial que os titulares de cargos públicos sejam exemplares nos seus procedimentos. Sejam respeitadores de ideias diferentes daquelas professam. O pluralismo democrático é isso mesmo!

E, sobretudo, mantenham o debate político num nível elevado. Ao nível da discussão das concepções, das propostas, das soluções. E, claro, deixem ouvir as outras opiniões. Rebatam-nas, se for caso disso, argumentando e apresentando as suas razões. Mas, não se socorram de investidas insultuosas, particularizadas. Aliás, só a quem elas recorre, são aqueles que não têm a força da razão do seu lado.

Não gosto de traçar paralelismos com o mundo do futebol. Mas, permitam-me a ousadia: por vezes, aquelas velhas glórias que “encheram” os campos de futebol, em tardes e noites inolvidáveis, perderam a noção do tempo. E, então, vão-se arrastando pelos relvados, dando uma pálida imagem daquilo que já foram. Não reconheceram que o seu tempo já passou...

E a propósito de mentiras, o que dizer dos tais que vão afirmando que não se recandidatam e, quando chega o momento, lá aparecem, mais uma vez...?

Será isto falar verdade??? É caso para pensar, caros ouvintes!

O líder do grupo parlamentar, Dr. Santana Lopes, lembrou-se agora de calcorrear o interior do País. Logo, o líder do partido, lá teve que lhe seguir as pisadas, sob pena de perder alguma imagem nas televisões ou algum “bitaite” para as rádios.

E, um tanto ou quanto surpreendentemente, a rapaziada laranja lembrou-se que existia o Baixo Alentejo. Sim, porque enquanto estiveram no Governo, nunca se aperceberam que, também nós, baixo-alentejanos, éramos gente.

Mas, agora é que é!

Num curto espaço de tempo, lá teve o Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Dr. Luís Filipe Menezes, de cruzar o país, para dar um salto ao distrito de Beja. Veio encerrar o congresso distrital, que ocorreu em Almodôvar, e, volvidos alguns dias, teve que vir atrás de Santana Lopes no seu passeio ao Alqueva.

Em Almodôvar, Filipe Menezes, encontrou uma parte do PPD/PSD do distrito. E digo uma parte, porque a presente direcção da distrital laranja viveu, até há pouco tempo, na iminência de não ver reconhecida a sua legitimidade, em virtude do recurso dirigido aos órgãos nacionais do partido, incidindo este sobre a “chapelada” ocorridas nas eleições realizadas, há mais de um ano. Naturalmente, os autores do recurso e os seus seguidores, não se revêem nesta liderança.

Do que transpirou deste congresso distrital, permitam-me que realce duas situações:

·         A primeira, o assinar de ficha de militante do PPD/PSD, por António Sebastião, actual Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar. Facto curioso: um homem que vem da área comunista, eleito como independente nas listas laranjas, que apoiou??? Marques Mendes à liderança do partido, onde vai entrar pela mão de Menezes!!! Complicado? Nem tanto, o que é preciso é um bom jogo de cintura;

·         A segunda, não posso deixar de assinalar a intervenção de Ribau Esteves. Esta peculiar figura, continua a fazer das suas. Então, não é que vai criticar os vereadores do seu partido, onde são oposição, que, de certa forma, estariam a fazer o “jogo” das forças maioritárias, em algumas câmaras municipais? Naturalmente, quem conhece a realidade do distrito, salta logo à vista uma autarquia em que, no anterior mandato, o presidente de câmara, do Partido Comunista, não dispunha de maioria no executivo. Normalmente, quem ajudava na votação era o vereador do PSD. Estou a falar, é claro, da Câmara Municipal de Moura, e pasme-se, quem seria esse tal vereador? Nem mais, nem menos que o actual presidente da distrital laranja.

Sem comentários!!!

            A deslocação ao Alqueva também não correu da melhor maneira. Na ânsia de desferir um ataque, sem nexo, ao Ministro da Agricultura e ao Governo, vieram os líderes do PSD pronunciar algumas barbaridades:

• Filipe Menezes veio barafustar, referindo não existirem programas específicos para apoiar o empreendorismo na zona de Alqueva. Desconhece, com certeza, a existência do PEDIZA – Programa Específico para o Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva, que apoiou inúmeros projectos no âmbito dos QCA II e III;
• Santana Lopes, no seu melhor, veio criticar os atrasos de Alqueva. Os atrasos de um projecto inicialmente programado até 2025 e que, no presente Governo do Partido Socialista, foi antecipada a sua conclusão em 12 anos. No final de 2013, cerca de 110 000 hectares de terras alentejanas estarão a ser irrigadas, a partir do sistema de Alqueva. E fala o Dr. Santana Lopes em atrasos???

E o que foi que este senhor e o seu partido fizeram pelo Alqueva? O que fizeram pelo Porto de Sines? E o que fizeram pelo aproveitamento civil da Base Aérea de Beja?

É isto, apenas isto, que o principal partido da oposição tem para oferecer: dois pseudo-líderes, a correr para as câmaras das televisões, disputando os microfones das rádios, emitindo opiniões disparatadas, ao sabor do vento ou das agendas mediáticas.

O Baixo Alentejo e o nosso País mereciam e merecem muito mais.

Estamos a falar, em concreto, de uma acção de fiscalização de uma direcção distrital de finanças, se não estou em erro, Viseu, levou a cabo, lançando um questionário aos novos casais do seu distrito, acerca das despesas com o casório.

Como todos sabemos, um casamento envolve vários negócios, para além do “negócio” principal, que é o matrimónio. Dos outros negócios, falamos da boda, do vestido da noiva, das flores, fotografias, etc., etc.

As opiniões divergem acerca da “bondade” desta medida. Alguns, vieram a terreiro brandir armas, alegando que os serviços de Finanças estavam a violar a privacidade dos casais, quando os inquiriram sobre as despesas realizadas, nomeadamente o valor e forma de pagamento, o número de convidados, se haviam recebido facturas das despesas efectuadas, entre outras. À primeira vista, poderá parecer que as finanças se estão a intrometer num assunto que não lhes diz muito respeito. Todavia, se atentarmos um pouco, facilmente chegamos a conclusão diversa, senão vejamos:

·         Em primeiro lugar, o valor de qualquer casamento, com algumas dezenas de convidados, facilmente atinge as dezenas de milhares de euros;

·         Em segundo lugar, foi detectado pelos serviços de finanças que este era um ramo de negócio em que muito raramente, por parte do contribuinte, se exigia a respectiva factura. Logo, é um sector em que, com alguma facilidade, se pode fugir aos impostos;

·         Por último, todos os dados revelados no questionário são sigilosos e o objectivo é confrontá-los com os valores realmente declarados ao fisco, pelos fornecedores. Caso estes não “batam certo”, facilmente se conclui que houve fuga aos impostos.

Por parte de alguns comentadores, também se levantou a questão da obrigatoriedade de resposta ao questionário das finanças, invocando até a possibilidade de incorrerem em contra-ordenação, caso o não fizessem. Naturalmente, se o questionário não fosse de resposta obrigatória, quantos iriam responder? Sem dúvida, um número diminuto e sem qualquer expressão. Por outro lado, as coimas só serão aplicadas, caso se demonstre que os “noivos” estavam em conluio com os fornecedores para se efectivar a evasão fiscal.

Também, por parte de alguns comentadores, se veio, mais uma vez, acenar com o fantasma do “antigamente”, de antes do 25 de Abril, associando esta prática aos métodos de delação aproveitados pela PIDE. Nada mais errado! Com toda a certeza, ninguém ficará chocado, caso cumpra com as suas obrigações fiscais, em ser fiscalizado pelos serviços de finanças. Nem o contribuinte, nem o comerciante. Até porque “quem não deve, não teme!”.

A estranheza com que alguns nossos concidadãos vêem esta prática do fisco, reflecte a nossa forma de pensar. Normalmente, os contribuintes cumpridores não são vistos como exemplares. A nossa mentalidade tende a “premiar” aqueles “espertos” que fogem aos impostos. E, também normalmente, o Estado é visto como “eles”, em oposição a nós. Contudo, o Estado, esse ente abstracto, só existe para poder satisfazer um conjunto de necessidades colectivas que, cada um de per si, não conseguiria satisfazer. É o caso da Saúde, da Educação, da Segurança, Defesa, etc. Para poder prosseguir as suas funções públicas, necessita de se financiar, daí o recurso aos impostos.

No nosso país, embora a máquina fiscal se venha aperfeiçoando, melhorando os seus rácios de eficácia, uma significativa parte da criação de riqueza continua a fugir aos impostos. E nós, cidadãos, continuamos a compactuar com estas atitudes. Quantos de nós exigimos, por sistema, factura de todas as nossas despesas? Vamos ao restaurante, compramos roupa, chamamos o canalizador lá a casa, etc. e, raramente, muito raramente, solicitamos a corresponde factura. Dizemos para os nossos botões: não é dedutível nos meus impostos, não vale a pena. É triste, mas é esta a nossa realidade.

Deveríamos pensar de diferente forma: se eu sou cumpridor, pago os meus impostos a tempo e horas, deveria exigir aos outros que fizessem o mesmo. E a forma mais simples e eficaz de o fazer, é exigir a respectiva factura dos gastos que vou fazendo. E este, mais que um direito, é um autêntico dever de cidadania.

Até porque, se todos pagássemos impostos, com certeza, que pagaríamos menos.

Pensem nisto, caros ouvintes...

Segundo a exposição de motivos, da Proposta de Lei visa “assegurar a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e económico e impedir a concentração”. Propõe-se a impedir que “...o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e suas associações, assim como as demais entidades públicas prossigam, directamente ou através de empresas públicas estaduais ou regionais, empresas municipais, municipalizadas ou intermunicipais, actividades de comunicação social.”

Naturalmente que esta proposta é pouco pacífica. Em primeiro lugar, porque o Governo salvaguarda a possibilidade de manter o serviço público de rádio e televisão, e também a agência noticiosa de serviços informativos, Lusa. Em segundo lugar, a posição da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral afirmando que o Governo pretende apenas impedir esta e o Governo Regional da Madeira, de manterem a titularidade de dois jornais: o “Diário do Alentejo” e o “Jornal da Madeira”.

Aqui chegados, convém fazermos uma pequena reflexão sobre o porquê de, na nossa sociedade actual, apenas estes dois jornais serem propriedade de entidades públicas.

Sobre o “Jornal da Madeira”, mesmo longe deste nosso Baixo Alentejo, lá vamos tendo conhecimento que é, nem mais nem menos, que o órgão oficial da propaganda do Governo de Alberto João Jardim, uma espécie de “Povo Livre” da região autónoma.

No que respeita ao “Diário do Alentejo”, o que dizer?

 Bem, comparativamente, poderemos considerá-lo a filial do jornal “Avante” no Baixo Alentejo. Como é do conhecimento público, a Associação de Municípios tem sido um feudo do Partido Comunista. E, concretamente, o Diário do Alentejo tem servido de órgão de propaganda do PC. Importa, contudo, salvaguardar o período em que o jornal teve como director António José de Brito. Nesse espaço de tempo, para além da nova dinâmica incutida, o semanário conheceu a imparcialidade e isenção no tratamento jornalístico das notícias. 

Mas, voltando à questão actual, não obstante a “revolta” sentida pelos actuais dirigentes da Associação de Municípios, dificilmente o semanário consegue ter viabilidade económico-financeira, mercê do quadro de pessoal que actualmente comporta.

Aliás, salvas poucas e honrosas excepções, os quadros da AMBAAL e do Diário do Alentejo estão preenchidos por titulares do cartão do Partido Comunista, alguns principescamente remunerados e usufruindo de regalias ímpares, para desenvolver o seu trabalho em prol do PC, no Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. Para sustentar esta pesada máquina, não bastam as significativas receitas de publicidade que o jornal arrecada. Têm que ser os contribuintes dos 18 municípios que compõem a AMBAAL a suportar as brutais despesas. Mas, se conseguissem produzir um jornal com qualidade, isento e imparcial, talvez valesse a pena. Todavia, a manipulação tendenciosa perverte por completo o tratamento jornalístico das notícias.

Permitam-me que cite um exemplo recente: antes da realização do Congresso sobre o Alentejo, que ocorreu há pouco em Beja, o Presidente da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista convocou uma conferência de imprensa para apresentar as razões pelas quais este partido não estaria presente, a nível oficial, no referido Congresso. Foram destacados um jornalista e um fotógrafo do Diário do Alentejo para a sua cobertura. Contudo, inexplicavelmente, nem uma linha saiu no jornal. Jornal esse que tinha como principal destaque o próprio Congresso.

Como se pode constatar, é um flagrante exemplo de falta de pluralismo na abordagem dos temas.

O défice democrático que se regista no arquipélago da Madeira e tem a sua expressão jornalística no “Jornal da Madeira” é, de certa forma, equivalente à forma como o PC gere a AMBAAL e expressa as suas ideias, manietando a informação, através do Diário do Alentejo.

Com toda a certeza, irão reclamar e tentar arranjar outras manobras para manter o jornal na sua alçada. Esperemos que as instituições democráticas estejam atentas e tomem as providências necessárias para assegurar o pluralismo e isenção neste e nos outros títulos da comunicação social.